RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - RSC/TAE

Os militantes da CTB/Fasubra vêm, desde abril de 2023, discutindo um modelo alternativo de Reconhecimento de Saberes e Competências, com base nos fazeres dos Servidoras e servidores, ao longo de sua vida funcional consistindo em seu patrimônio funcional (saber, saber fazer e fazer).

Uma proposta preliminar foi apresenta no Confasubra, realizado em maio de 2023, por meio do Boletim CTB/Fasubra, distribuído as delegadas e delegados do referido congresso. Ao longo do tempo, agregamos diversas propostas que surgiram durantes os debates realizados em diversas bases.

Entretanto, após discussão, a categoria, de forma legitima e democrática, optou por outro modelo, em que considera a educação formal como condicionante para obtenção do RSC, aliado a outros critérios.

Diante desta realidade, a CTB/Fasubra, veicula o presente documento, com o objetivo de contribuir com o debate, sobre critérios, complexidade de competências e atividades adicionais para elaboração do regulamento do Reconhecimento dos Saberes e Competências – RSC, vinculado à educação formal, ensejando introduzir e fortalecer mecanismos de valorização na carreira dos Técnicos-administrativos em Educação.

Nesse sentido, partimos do entendimento que o reconhecimento de seus saberes e competências, além da escolaridade, deve também englobar as habilidades adquiridas no exercício da função na instituição, com base nas atividades adicionais e suas complexidades, compondo o patrimônio funcional do servidor numa perspectiva de competências multidimensionais.

ABRANGÊNCIA DO RSC

Fará jus ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) todos os servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão que, durante sua vida ativa, preencherem os requisitos para aquisição deste incentivo, considerando o seu patrimônio funcional.

CRITÉRIOS

1. O exercício de funções gratificadas, cargos de direção, projetos com recebimento de bolsas, e/ou outras atividades remuneradas, terá sua pontuação computada após seu término; (Obs.: durante o seu exercício, o servidor já recebe pelas atividades exercidas)

2. Em casos de novo provimento em cargos no PCCTAE, serão considerados os saberes e competências já adquiridos anteriores ao cargo, desde que constem na Tabela de Atividades, com aplicação em quaisquer ambientes organizacionais;

3. O servidor poderá solicitar o nível correspondente do incentivo a qualquer momento ao longo de sua carreira, desde que atingido toda a pontuação necessária para alcançar aquele nível de RSC-TAE;

4. Para se obter a pontuação em cada nível de RSC-TAE, o servidor deverá cumprir os requisitos daquele nível de RSC, somadas às pontuações mínimas para acessar o benefício, conforme Anexo xxxxx;

5. A pontuação mínima necessária, cumpridos os requisitos de titulação prévia exigida para acesso ao nível de RSC-TAE, será equivalente em pontos ao percentual de Incentivo à Qualificação, na proporção, conforme anexo xxxxx:

6. A pontuação atingida que exceda a exigida para cada nível de RSC-TAE, será contabilizada para o nível subsequente;7. As atividades poderão ser atualizadas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC);

8. As atividades a serem pontuadas deverão contemplar as dimensões: institucional, gestão, acadêmica, representação política e de classe, e técnico-profissional.

9. O barema de pontuação deverá ter como base atividades técnicas e administrativas, nas dimensões acima, relacionadas à gestão pública organizacional, segurança, tecnologia da informação, contratações, planejamento e orçamento, gestão de pessoas, e execução das atividades de pesquisa, inovação, ensino, extensão e assistência.

10. Cada pontuação será considerada apenas como atividade contemplada nas atribuições gerais dos cargos Técnico-administrativo em Educação conforme art. 8º e Incisos I, II e III da Lei 11.091/2006, respeitado os percentuais do Incentiva à Qualificação – IQ escolaridade exigida para ingresso no cargo e as atribuições exercidas pelo servidor;

11. A comprovação dessas atividades estará relacionada à manutenção ou melhoria dos indicadores de governança e transparência da CGU, assim como atingimento dos Planos de Desenvolvimento Institucional – PDI, estabelecidos na instituição federal de ensino.

12. As atividades deverão estar relacionadas a avaliação de desempenho positiva do servidor na IFE, e a instituição poderá ainda solicitar em memorial a descrição e/ou comprovação por meio de portaria, certificado, publicação, declaração do chefe do setor ou qualquer outro meio oficial e válido de comprovação da atividade realizada que contribuiu para atingimento das métricas acima.

Em face das atividades dos servidores poderem ser desenvolvidas nas diversas áreas de atuação institucional, as mesmas, para efeitos de RSC, passam a ser divididas em:

 Atividades Técnicas:

As atividades técnicas são aquelas exercidas no planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, ensino, extensão e assistência, nos espaços onde ocorram a produção e a transmissão do saber nos campos das nove grandes áreas de conhecimento/avaliação da CAPES, a saber: Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes, e multidisciplinar.

 Atividades Administrativas:

As atividades administrativas são aquelas exercidas em gestão administrativa e acadêmica e que envolvam planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de auditoria e controle interno; paisagismo; interpretação e aplicação de leis, decretos e normas; organização e métodos; orçamento; finanças; material; patrimônio; protocolo; arquivo; administração e desenvolvimento de pessoal; saúde do trabalhador; higiene e segurança no trabalho; construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios, veículos, máquinas, móveis, instrumentos, equipamentos, parques e jardins; segurança e transporte; tecnologias e informações institucionais; comunicação, difusão e mídias institucionais, assistência à comunidade interna e externa, atendimento ao público; entre outros.

COMPLEXIDADE DE COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIAS

Execução das atribuições da função em exercício com avaliação positiva, tendo como parâmetros: execução de atividades seguindo normas e padrões predeterminados pelos Planos Institucionais.

Execução de atividades estruturadas, seguindo os padrões adotados no setor em que atua. Sugere critérios para a organização e sistematização das informações necessárias e para atividades desenvolvidas no setor, com foco no desenvolvimento eficiente de suas atividades e da equipe em que atua.

Realização, de forma reflexiva, atividades do setor, incluindo as atividades a serem estruturadas, orientando-se pelas metas estabelecidas pela chefia imediata. Propõe à chefia melhorias de execução das atividades sob sua responsabilidade, considerando os impactos nos setores de interface. Coordena e orienta a equipe para garantir atuação integrada e busca de objetivos comuns.

Realiza atividades com autonomia. Participa e sugere melhorias na estruturação de atividades, procedimentos e rotinas que seguem padrões adotados na área e que promovem impacto nos processos/áreas relacionados.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Peso...

Coordena projetos de pesquisa e extensão (Incluído pela Lei nº 14.695/2023);

Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias

Publicação de livros, artigos científicos, capítulos de livro, anais de congresso, entre outros

Prêmios por atividades científicas, tecnológicas, artísticas, filantrópicas, esportivas e culturais

Exerceu ou substituiu cargos de Pró-Reitor (titular, adjunto ou equivalente), Diretor, Vice-Diretor de Centros e Equivalentes

Exercício em cargos não remunerados em Centrais Sindicais, Federação Sindical, Sindicato Nacional, Comissões, Grupos de Trabalho e Equivalentes, assim como seus respectivos suplentes

Organização de fóruns e encontros nacionais e/ou internacionais sobre gestão, controle, inovação e políticas públicas na educação e hospitais universitários

Participação em Laboratórios de Inovação Pública

Cursos de pós-graduação stricto sensu, desde que não tenha sido utilizado para fins de aquisição do RSC

Atuação como gestor ou fiscal de contratos

Desenvolvimento de pesquisas que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos

Participação como titular e/ou suplente em conselhos deliberativos e colegiados institucionais

Prêmios/reconhecimento por aplicação de casos de sucesso em inovação, liderança e controle na Educação Federal

Peso....

Atuação em programas de treinamento institucionais

Atuação em projetos e atividades em parcerias com instituições nacionais e estrangeiras

Exercício em cargos de Direção Sindical de base filiada à Federação ou Sindicato Nacional, não remunerados, Comissões, Grupos de Trabalho e Equivalentes, assim como seus respectivos suplentes

Organização de fóruns e encontros locais e/ou regionais sobre gestão, controle, inovação e políticas públicas na educação e hospitais universitários

Exerceu ou substituiu cargos de direção, coordenador/vice coordenador de departamentos administrativos institucionaisAtividades de extensão e assistência, que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos

Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos

Apresentação de trabalho em eventos e/ou anais

Cursos aperfeiçoamento e/ou programas de pós-graduação lato sensu,

Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais e de gestão

Participação no desenvolvimento de protótipos e registros de propriedade intelectual

Peso....

Cursos tecnológicos e/ou de graduação, desde que não tenha sido utilizado para fins de aquisição de RSC

Participação em soluções a desafios enfrentados em unidades de ensino localizadas em municípios da circunscrição da sede principal

Atuação nos diversos níveis de educação profissional e tecnológica em programas de governo

Apoio e/ou participação no desenvolvimento de projetos de interesse institucional em áreas administrativas, de gestão, inovação, e infraestrutura

Atuação em atividade de assistência técnica nacional e/ou internacional

Apoio e/ou participação na organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais ou culturais

Apoio e/ou participação no desenvolvimento de projetos e práticas administrativas e/ou pedagógicas

Produção de material institucional (manuais, apostilas, cartilhas, folders, redes sociais, entre outros)

Exerceu ou substituiu cargos de chefias/coordenações de núcleos interdisciplinares, Laboratórios Institucionais, Grupos permanentes de arte e cultura, Incubadoras, Tutorias de empresas Juniores, Supervisão de residências em saúde

Produção acadêmica, tecnológica e de material didático, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, assistência à comunidade interna e externa e áreas administrativas, de gestão e inovação, infraestrutura, informação, comunicação e difusão nas diversas áreas do conhecimento

Participação em grupos de trabalho e oficinas institucionais

Orientação ao corpo discente em atividades de extensão, pesquisa e inovação

Exerceu ou substituiu cargos de chefias/coordenações ou função gratificada na IFE e/ou em áreas da educação federal

Atuação em comissões, representações institucionais e profissionais e grupos de trabalho

Apoio e/ou participação no desenvolvimento de projetos de interesse institucional de ensino, pesquisa, extensão, assistência, informação, comunicação e difusão nas diversas áreas do conhecimento.

Peso....

Participar e/ou apoiar ações ou atividades científicas e/ou tecnológicas

Assessoramento na elaboração de documentos jurídicos

Representar a IFE judicialmente ou extrajudicialmente

Participação em eventos sobre gestão, inovação e políticas públicas na educação e hospitais universitários

Apoio ao corpo docente e discente em atividades práticas de ensino, extensão, pesquisa e inovação

Cursos de capacitação na área de interesse institucional, desde que não tenham sido utilizados para fins de Aceleração da Progressão por Capacitação, com no mínimo 60h

Cursos ou 50% das disciplinas cursadas em graduação e/ou pós, além daquela que o habilita para ingresso, desde que não tenha sido utilizado para fins de aquisição de Aceleração da Progressão por Capacitação.

Cursos técnicos, na área de interesse, desde que não tenham sido utilizados para aquisição de RSC

Disciplinas isoladas em cursos de pós-graduação

Atividades de caráter voluntária em instituições públicas e/ou sem fins lucrativos, ou em preceptoria de residência em saúde, relacionadas com a área de formação e/ou qualificação do cargo

25 de julho de 2024

Militantes da CTB/Fasubra